A Educação Sexual nas Crianças com Necessidades Educativas Especiais

Introdução

As orientações nacionais do Ministério da Educação em Portugal referentes à organização curricular, deverão incluir a referência à necessidade de cada escola programar e implementar acções e programas de Educação Sexual a nível curricular e extra-curricular, aproveitando ou criando espaços, tais como: a Formação Cívica, a Área de Projecto, o Desenvolvimento Pessoal e Social, entre outros. Então, cada escola, deverá integrar estas orientações nacionais no seu Projecto Educativo e criar um núcleo responsável pela aplicação do nº2 do Artº47 da LBSE e legislações complementares.

A Educação Sexual é cada vez mais uma necessidade nas escolas. (quer do Ensino Especial quer no Ensino Regular). Desta forma, é necessário um trabalho conjunto entre Encarregados de Educação, Professores, Média e todos os outros intervenientes na educação da criança/ jovem, no sentido de possibilitar um maior esclarecimento nesta área, favorecendo assim um desenvolvimento mais harmonioso e saudável.
Falar de Educação Sexual é falarmos do nosso corpo, na forma como nos expressamos dos nossos sentimentos e emoções. A Educação Sexual compreende diversos aspectos da sexualidade e das relações que estabelecemos com os outros e connosco (Enquanto seres sexuados e dotados de uma identidade sexual).
A Educação Sexual desempenha um papel de extrema importância na promoção da auto-estima, afirmação pessoal e desenvolvimento da personalidade.
Educação Sexual na Deficiência Mental
O deficiente mental, como qualquer ser humano tem necessidade de expressar os seus sentimentos de uma forma própria.
A repressão da sexualidade nestes indivíduos pode alterar o seu equilíbrio interno. Por outro lado, a sexualidade devidamente orientada melhora o desenvolvimento afectivo e favorece a sua capacidade de se relacionar, melhorando a auto-estima e a adequação à sociedade.
A discussão do tema sexualidade na nossa sociedade vem sempre acompanhada de preconceitos e discriminações.
Quando o tema passa a ser – sexualidade na deficiência mental – os preconceitos e as discriminações mencionados anteriormente intensificam-se e geram alguma polémica no que diz respeito às diferentes formas de abordá-lo.
Apesar das diferenças entre os deficientes quase todos são capazes de aprender a desenvolver algum nível de aptidão social e de conhecimento sexual. P
odendo incluir ainda, a habilidade para diferenciar os comportamentos apropriados e não apropriados (assim como para desenvolver um senso de responsabilidade no que se refere aos cuidados de nível pessoal e de relacionamento com os outros).
Vários autores que se debruçam ao estudo desta problemática discutem diversas crenças existentes na nossa sociedade, tais como: crê-se que os jovens com deficiência não são sexualmente activos (embora alguns adolescentes, com deficiência profunda possam ser menos aptos que os seus pares para serem sexualmente activos, a crença é infundada, pois não se deve assumir que a condição de deficiência por si só, preveja o comportamento sexual).
Por outro lado, as aspirações sociais e sexuais de pessoas com deficiência não são diferentes dos seus pares (pois apesar do isolamento social que muitos deficientes vivenciam, estudos demonstram que a maioria destes jovens gostariam de ter relações sexuais, de casar e de ter filhos).
Deficientes Ligeiros
Os denominados deficientes ligeiros são aqueles que levantam mais questões, isto porque estão mais próximos em termos de comportamento e de desenvolvimento dos chamados “normais”; por outro lado expressam melhor as suas necessidades e vivem mais em sociedade.
Por viverem mais em comunidade estão expostos aos mesmos perigos, estímulos e pressões que as outras crianças e jovens “normais”. Geralmente todos perguntam: “Porque não posso casar ou namorar?”, “Quero ter filhos”, “Porque não vou a um bar?”, etc.
Para evitar situações embaraçosas como a masturbação em público ou até os abusos sexuais, este tipo de alunos com Necessidades Educativas Especiais devem beneficiar de uma intervenção ao nível da Educação Sexual, de forma a sensibiliza-los para situações que possam estar expostos assim como para comportamentos a ter em sociedade.
As pessoas indicadas para auxiliar o esclarecimento destes alunos, são os pais e os professores/educadores que acompanham os alunos diariamente. Contudo, muitos destes alunos apresentam por vezes sentimentos de solidão, privando-se das relações humanas.
Além disto verificam-se comportamentos superprotectores dos pais e dos educadores (colocando por vezes obstáculos que dificultam um melhor desenvolvimento, e por vezes a aprendizagem não é possível devido à incapacidade do sujeito, mas sim devido às condições em que ocorre o processo educativo); o percurso da maioria destes jovens (casa-escola) e o baixo investimento ao nível da auto-estima e da imagem corporal dos mesmos, também não é favorável a um desenvolvimento coerente.
Deficientes Profundos
Os deficientes profundos têm um grau de dependência dos outros bastante mais elevado (sendo a sua autonomia muito mais restrita).
A masturbação é o comportamento mais frequente deste grupo e o que maior embaraço causa a quem lida com estes jovens (embora se trate de um comportamento que é considerado hoje em dia como normal durante a puberdade e adolescência).
Contudo, falta no entanto ao jovem deficiente mental a capacidade de estabelecer barreiras entre os comportamentos que são considerados públicos e aqueles que são considerados privados.
Então, é necessário que desde muito cedo, se treine este tipo de questões, tal como acontece com o controlo dos esfíncteres, a alimentação, a higiene ou mesmo o local onde dormem.
Objectivos da Educação Sexual
Apesar das características específicas dos jovens com Necessidades Educativas Especiais, os objectivos da Educação Sexual não são muito diferentes dos estipulados para os alunos ditos “normais”.
Objectivos da Educação Sexual:
-Reforçar a auto-estima e valorizar a imagem corporal;
-Aumentar os conhecimentos sobre anatomia e fisiologia humanas;
-Criar habilidades de comunicação de sentimentos e necessidades sexuais;
-Promover atitudes positivas e não culpabilizantes face aos seus sentimentos e comportamentos sexuais;
-Reforçar a confiança nos seus próprios juízos;
-Facilitar o conhecimento dos riscos que poderão correr;
-Reforçar atitudes de entendimento e aceitação dos sentimentos e necessidades dos outros;
-etc.
Conteúdos da Educação Sexual
Existem quatro grandes áreas, que variam consoante a etapa do desenvolvimento psicosexual dos alunos.
Assim:
- Corpo em crescimento;
- Expressões da sexualidade;
- Relações interpessoais;
- Saúde sexual reprodutiva.
Para desenvolver os conteúdos e objectivos de cada etapa temos que nos apoiar na psicologia do desenvolvimento; na programação curricular dos objectivos e conteúdos gerais; recursos materiais e humanos e características da população alvo.
Depois de ter isto em conta podemos definir os conteúdos a abordar, como por exemplo:
- Disfunções sexuais;
- Promoção da saúde sexual;
- Anatomia sexual e reprodutiva;
- Fisiologia da resposta sexual humana;
- Aspectos sócio–culturais na compreensão da sexualidade;
- etc.
Para que seja possível uma melhor definição dos conteúdos a aplicar em cada fase do desenvolvimento, apresentamos em seguida as características mais importantes das principais fases de desenvolvimento:
1 – Sexualidade na infância:
Nesta fase, a sexualidade assume características, tais como:
- Controlo dos esfíncteres;
- Inespecificidade do desejo e do prazer;
- Início da integração social;
- Indissociação do prazer e dos afectos;
- Até aos 2 anos o prazer centra-se em aspectos sensório-motores;
- Após os 2 anos, as relações de apego adquirem novas formas; - Interesse pelas diferenças anatómicas entre os sexos;
- A moral sexual é exterior à criança, limitando-se a imitar as normas dos adultos;
- etc.
2 – Sexualidade na latência:
Esta Fase ocorre entre os 8 e os 12 anos de idades tem como principal característica o facto de a sexualidade neste período parecer estar adormecida:
- Desenvolvimento a nível intelectual;
- Autonomia motora e relacional;
- Aceitação da moral sexual;
- Inibição da expressão da sexualidade, pudor com o corpo;
- As experiências sexuais ocorrem num contexto lúdicas;
- A identidade sexual reconhece-se como estável ao longo do tempo e diferenciada dos papéis do género;
- Algumas modificações corporais anunciam a chegada da puberdade.
3- Sexualidade na Adolescência:
Esta Fase começa por volta dos 12/13 anos e estende-se até cerca dos 18 anos.
É Marcada por mudanças qualitativas no desenvolvimento psicossexual: - Alterações a nível Físico;
- Capacidade reprodutiva;
- Vivência de sensações eróticas;
- Distanciamento da família e aproximação dos grupos de pares;
- Procura de identidade e de autonomia pessoal;
- Necessidade de conhecer o corpo; - A masturbação é predominantemente erótica;
- Descoberta de si próprio, por vezes assume a experimentação sexual no grupo de iguais;
- Testar intenso das sensações físicas e afectos;
- Consolidação da orientação sexual;
- As relações sexuais e afectivas são questionadas e dimensionadas em torno de aspectos como a intimidade, o amor e o compromisso;
- etc.
Tipos de Educação Sexual:
-Educação Sexual Informal
Esta assenta sobre as nossas próprias vivências quotidianas, e ocorre de forma espontânea, não programada, promovida pelas figuras que são para nós significativas: país, amigos, etc.
Os Pais são agentes educativos importantíssimos, uma vez que representam, para os seus filhos figuras de apego e de identificação, pelo que possuem um papel preponderante no processo de aquisição da identidade sexual e do papel do género.
A par dos livros, os pares constituem a principal fonte de informação em matérias de sexualidade.
A sua forte influência deve-se à proximidade das idades e dos interesses.
Os Media são também uma grande influência na criança (por vezes constituem um agente negativo).
Em suma, existem diversos modelos de aprendizagem de sexualidade:
- Modelos reais: pais e pares;
- Modelos intermediários: vestuário, jogos, actividades, e pinturas;
- Modelos exemplares: heróis, santos, figuras públicas.
Assim a Educação Sexual formal e intencional é necessária pois desempenha um papel importante para o desenvolvimento da personalidade das crianças/jovens, assim como contribui para colmatar algumas faltas da Educação Sexual Informal.
-Educação Sexual Não Formal e Formal
Esta refere-se a um processo sistemático desenvolvido por profissionais de forma intencional.
1- Educação Sexual Formal:
Consiste num processo intencional e programado de acordo com os elementos básicos do currículo (objectivos e conteúdos gerais, objectivos e conteúdos específicos, planificação das actividades e avaliação da aprendizagem).
Desenvolvendo-se no âmbito do sistema educativo, onde o professor e a escola são assumidos como meios educativos ideais. Em suma, a educação sexual formal pode assumir uma forma disciplinar ou inter e transdisciplinar.
2 - Educação Sexual não Formal:
Esta Destina-se a corrigir erros ou insuficiências da Educação Sexual Informal e Formal, e desenvolve-se no contexto extra curricular, quer na própria escola, quer paralelamente ao sistema educativo. Esta é levada a cabo por agentes alternativos aos professores.
Neste caso, os conteúdos da educação sexual são dados de forma mais rápida e superficial, o que faz com que não seja percebida como área de interesse para todos.
Reflectindo
Os avanços da medicina e os avanços ao nível social que os deficientes mentais têm alcançado nos últimos tempos têm sido muito significativos. Actualmente, alguns dos deficientes mentais são capazes de viver integrados na comunidade, estando expostos a riscos, liberdades e a responsabilidades. A Educação Sexual é cada vez mais uma necessidade nas escolas. (Quer do Ensino Especial ou do Ensino Regular). Desta forma, é necessário um trabalho conjunto entre Encarregados de Educação, Professores, Média e todos os outros intervenientes na Educação da Criança) jovem, no sentido de Possibilitar um maior esclarecimento nesta área, Favorecendo assim um desenvolvimento mais harmonioso e saudável.

Com a colaboração: CECOM– Centro de Estudos e Competências Mundiais
Web: http://www.cecom.pt/