PLENÁRIO / VOTAÇÕES
15/06/2011 - 18h09
Senado aprova política de proteção da pessoa autista
[senador Paulo Paim (PT-RS)]
Matéria atualizada às 20h25
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei do Senado (PLS)
168/11 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
Autista. O projeto estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista e
equipara o portador desse distúrbio à pessoa com deficiência, além de criar um
cadastro único dos autistas, com a finalidade de produzir estatísticas nacionais
sobre o problema. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A política de proteção deverá articular, conforme o projeto, os organismos e
serviços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas áreas
de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação, com
vistas à coordenação de políticas e ações assistenciais.
O senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a aprovação do projeto e lembrou que será
realizada sessão de homenagem aos autistas no próximo dia 27. Paim é presidente
da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), autora da
proposta, e foi seu relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto tem
como base sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa).
- Agradeço em nome dos autistas pela aprovação do projeto que interessa tanto a
todos os familiares e, enfim, aos autistas.
Em seu parecer favorável ao PLS 168/11 na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS)
explica que o texto "define a pessoa com transtorno do espectro autista com base
em características clínicas da síndrome e a equipara à pessoa com deficiência,
para todos os efeitos legais".
O projeto prevê ainda direitos dos autistas, como proteção contra exploração e
acesso a serviços de saúde e de educação, ao mercado de trabalho, à moradia e à
assistência social. Também estende o direito a jornada especial a servidor
público que tenha sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente autista.
No debate da proposta, Paim lembrou que o assunto foi discutido em diversas
audiências públicas no Senado. Ressaltou ainda que a política possibilitará a
articulação de ações governamentais voltadas à proteção de pessoas com
transtorno de espectro autista.
Exmos Srs Senadores,
Temos a honra de AGRADECER as Vossas Excelências pela aprovação da PLS nº168/11. Inúmeras famílias serão beneficiadas, muitos pais Brasil a fora terão o direito de verem seus filhos atendidos dentro das especificidades de que o autismo necessita.
Estamos falando no resgate de quase 2 milhões de pessoas acometidas do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
O Brasil dá um passo importante no sentido de garantir mais qualidade de vida aos brasileiros (as) com autismo.
Muito obrigado! As famílias brasileiras terão um futuro com mais dignidade.
E esperamos Vossas Excelências no dia 27 de junho de 2011, às 11 horas, no plenário do Senado Federal, para essa Sessão Solene que agora tem a finalidade de agradecermos pela aprovação do projeto de lei 168/11, que irá criar a Política Nacional de Proteção a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sejam felizes!
Atenciosamente,
Ulisses da Costa Batista
Membro das Associações ADEFA e Mão Amiga
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