Menino estudava há cinco anos em escola particular de Sorocaba.
Em nota, colégio informa que procura todos os mecanismos de inclusão.
Um pai está inconformado com o posicionamento da escola particular onde o filho autista, de cinco anos, estuda desde os cinco meses de vida em Sorocaba (SP). Segundo o supervisor de contas Silvio Frasson, de 38 anos, o menino foi "convidado a se retirar" do colégio por causa do autismo. A decisão da diretoria da escola revoltou o pai, já que foi informado no mês de novembro, depois do pagamento da rematrícula. "Em pleno fim de ano, quando a maioria das outras escolas já está cheia para o próximo ano, eles me chamaram para uma reunião, como sempre faziam para falar sobre o desenvolvimento do meu filho. Mas fui surpreendido quando disseram que ele deveria sair da escola, porque não iam mais conseguir atendê-lo".
Em nota, a diretoria da Colégio Uirapuru informa que recebe indistintivamente as crianças com deficiência e, com a contribuição de especialistas da escola e da família, procura todos os mecanismos de inclusão. "Apesar disso, em alguns casos não obtém bons resultados e assim tem que sugerir outras alternativas que a própria legislação indica", declara o colégio. A escola também informou que se recusa a discutir publicamente qualquer caso que possa expor a privacidade de seus alunos e suas famílias.
Silvio comenta que tentou dar alternativas durante a reunião - como uma professora auxiliar para acompanhá-lo em sala de aula - para que o menino não precisasse sair do colégio. "Excluíram meu filho, não tem outra palavra. Tinham recursos para atendê-lo até agora, que era só trocar fralda e alimentar, praticamente, mas na hora de ensinar, pularam fora. É direito do meu filho ter uma boa educação. Ele adora a escola, que, inclusive, ajudou no diagnóstico no autismo e sempre foi muito importante no desenvolvimento dele. Ele ama estudar lá e agora vão tirar isso dele", indigna-se.
Excluíram meu filho. Tinham recursos para atendê-lo até agora, que era só trocar fralda e alimentar, mas na hora de ensinar, pularam fora"
Silvio Frasson
Após assinar o desligamento do filho e receber o reembolso da rematrícula, Silvio mostrou sua indignação nas redes sociais, em uma publicação que foi compartilhada por centenas de pessoas. "Não tem como ficar calado diante de uma situação como essa, meu filho nunca reclamou de ir para escola, mesmo com o autismo, nunca deu problema no colégio. Lá ele tem vários amigos, não é um menino excluído. Não estou condenando a escola em si, até porque, eu repito, ela foi muito importante no desenvolvimento do meu filho, mas a postura que teve mostrou certo preconceito."
O pai ainda não sabe se irá entrar com um processo contra a instituição, já que não tem intenção de conseguir qualquer retorno financeiro da situação. Mesmo assim, garante que não irá ficar quieto. "Seria muito comodo eu deixar isso pra lá, mas eu não quero que outros pais sintam o que eu estou sentindo, essa indignação corrói. Todo dia quando eu acordo penso que, além das dificuldades que meu filho já enfrenta por causa da patologia, por causa do autismo, ele ainda foi excluído de um lugar que ama", se emociona Silvio.
O caso chamou a atenção de quem se dedica aos autistas. Fundadora e dirigente da Associação de Amigos dos Autistas de Sorocaba (Amas), a pedagoga Regina Célia Barros Humaytá conta que passou por uma situação semelhante a dos pais de Artur há 20 anos.
Hoje, o filho dela está com 27 anos, mas lembra que, na época, ele foi impedido de continuar na escola onde estudava. Regina explica o que uma escola tem que ter para atender um autista no dia-a-dia. "A escola tem que ter especialização para atender o autista, ter profissionais especializados, senão vai ser uma frustração de lidar com pessoas sem ter especialistas", diz Regina.
Medida ilegal
De acordo com o presidente da Comissão dos Diretos das Pessoas Deficientes da OAB de Sorocaba, o advogado Alexandre Franco de Camargo, a medida é ilegal e fere a Constituição. "Isso é discriminatório, não tem como permitir uma coisa dessa. A educação é um direito das crianças e adolescentes e a lei obriga que ela seja inclusiva. A escola tem que se adaptar ao aluno e eu não falo só de acessibilidade no local, mas de material didático especial e professores auxiliares para acompanhar a criança."
De acordo com o presidente da Comissão dos Diretos das Pessoas Deficientes da OAB de Sorocaba, o advogado Alexandre Franco de Camargo, a medida é ilegal e fere a Constituição. "Isso é discriminatório, não tem como permitir uma coisa dessa. A educação é um direito das crianças e adolescentes e a lei obriga que ela seja inclusiva. A escola tem que se adaptar ao aluno e eu não falo só de acessibilidade no local, mas de material didático especial e professores auxiliares para acompanhar a criança."
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 determina que os sistemas de ensino assegurem aos educandos com necessidades especiais “currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades especiais”. "Dessa forma, a justificativa que a escola deu, sobre não ter recursos para atender o menino no próximo ano, é ilegal e deve ser repugnada", explicou o presidente da comissão.
Além disso, a Lei 12.764/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta lei prevê que a rede educacional se prepare para lidar com situações como a do menino de cinco anos. A lei institui que desde o ano de 2013 nenhuma escola pode negar uma vaga a pessoas com autismo e o responsável pela recusa estará sujeito a multa de três a 20 salários mínimos.
Camargo até orienta que, em casos como este de discriminação, os pais procurem o Ministério Público para que seja apurada a responsabilidade criminal. Além disso, um processo de danos morais e materais também deve ser abertos segundo o advogado, para que seja feita a reparação devida aos pais da crianças e à própria criança, que sofrerá com as consequências da medida.
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